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1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: PIRAMID IMOVEIS LTDA

Endereço: AVENIDA CARLOS CONSONI Número: 880 Bairro: JARDIM CANADÁ Município: RIBEIRÃO PRETO  UF: SP CEP: 14.024-270

CNPJ: 00.685.077/0001-42

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

RIBEIRÃO PRETO/SP – BRASIL

 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

06/12/2021 (00h00) a 28/02/2022 (23h59)

 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

06/12/2021 (00h00) a 28/02/2022 (23h59)

 

6 - CRITÉRIOS DA PARTICIPAÇÃO:

6.1 - Promoção “CAMPANHA ESTUDANTE PIRAMID IMÓVEIS -  QUE TAL CONCORRER A TRÊS MESES DE ALUGUEL NA FAIXA?” é uma realização da PIRAMID IMÓVEIS LTDA, exclusivamente para os clientes da Piramid Imóveis, localizada na cidade de Ribeirão Preto/SP, válida para o período de 06/12/2021 a 28/02/2022, para pessoas físicas.

6.2 - Estarão participando da locação os clientes que efetuarem o cadastro através do Hotsite com o domínio https://www.aluguenafaixa.com.br/ e efetivar a locação de um imóvel residencial, para moradia estudantil, seguindo todas às condições, normas, regras deste regulamento e todos os seus dispostos da participação da promoção/campanha e também dentro do período de vigência 06/12/2021 a 28/02/2022.

6.3 - Serão consideradas aptas ao sorteio as locações totalmente efetivadas, cujas assinaturas no respectivo contrato de locação forem concluídas dentro dos critérios exigidos pela MANDATÁRIA e o documento devolvido à mesma dentro do período da promoção.

6.4 - A Piramid Imóveis se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, de reprovar o cadastro do pretendente, bem como a garantia da locação oferecida, não cabendo nenhum tipo de reclamação do participante com relação a isso.

6.5 - A promoção tem como público o estudante, sendo portanto, consideradas apenas as locações em que este for o titular do contrato. Obrigatória a apresentação de inscrição de matrícula.

6.5.1 - Cada participante fica limitado a realizar apenas 01 (um) cadastro para participar desta PROMOÇÃO, que será identificada pelo número de inscrição do contrato de locação, vinculado ao seu CPF, na plataforma de CRM interno da empresa, software este que a MANDATÁRIA utiliza internamente para a efetivação do contrato de locação de imóveis, sob pena de sua desclassificação da PROMOÇÃO e responsabilização por crime de falsidade ideológica e/ou documental.

6.5.2 - Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção e também para futuras ações de marketing da MANDATÁRIA.

6.5.3 - A MANDATÁRIA não poderá ser responsabilizada por inscrições ou participações atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas, bem como por contratos emitidos no período da campanha, mas não assinados e devolvidos à imobiliária no mesmo período.

6.5.4 - Cada usuário poderá participar apenas com um perfil na PROMOÇÃO e só poderá ser premiado uma única vez.

6.5.5 - No ato da inscrição os participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da PROMOÇÃO, bem como com os termos de autorização de uso e divulgação de seus dados, bem como declaram ser legítimos autores do conteúdo enviado, responsabilizando-se por quaisquer danos que possa vir causar à MANDATÁRIA.

6.6 - O consumidor contemplado do voucher de desconto no valor de R$ 30,00 (trinta reais) poderá perder, a critério da MANDATÁRIA, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todos os Recibos/Notas/Cupons Fiscais da compra do serviço de “viagem” do aplicativo de transporte particular escolhido, utilizando o cadastro do seu CPF durante o período da promoção.

6.6.1 - A empresa MANDATÁRIA poderá, a qualquer tempo, verificar as participações realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

6.6.2 - O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

6.7 - A divulgação dos ganhadores ocorrerá através do site https://www.aluguenafaixa.com.br/ e pelo canal do Instagram da Piramid Imóveis oficial e Facebook oficial, no dia 10/03/2022.

 

7 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS:

A) 03 sorteios com 03 cotas de até R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensal de crédito de aluguel vigente, cada.

 

CONDIÇÕES E NORMAS:

*Valor máximo da locação mensal a ser premiado R$1.000,00, totalizando prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais);

*Caso o valor do aluguel e locação do contrato sorteado seja menor que R$ 1.000,00, isso não alterará a quantidade de meses de isenção;

*Demais encargos locatícios por conta do locatário, sem inclusão deles na isenção sorteada;

* Indispensável comprovante de inscrição no colégio/universidade (matrícula);

*Prêmio será creditado nos 3 boletos de alugueis a vencer, após a data do sorteio.

 

8 – PERÍODO E APURAÇÃO:

Apuração - Data: 10/03/2022 às10:00

Período de participação: 06/12/2021 - 00:00 a 28/02/2022 - 23:59.

9 - FORMA DE APURAÇÃO:

Através do número de contrato vinculado ao CPF do titular/concorrente inscrito no sistema de CRM da imobiliária e MANDATÁRIA.

 

09 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

09.1. A divulgação dos ganhadores ocorrerá no hotsite https://www.aluguenafaixa.com.br/ no dia 10/03/2022, sendo que, o participante contemplado será notificado através do telefone e/ou endereço informado no seu cadastro, desde que os seus cadastros estejam corretos, não sendo a MANDATÁRIA responsável pela não comunicação ou eventual perda da premiação por culpa dos contemplados.

 

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1 - O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue ao Participante contemplado, no contrato vigente de locação com a imobiliária.

10.2 - Neste momento, o contemplado deverá apresentar o seu CPF/MF e RG, bem como assinar o Contrato e Recibo de Quitação do Prêmio.

10.4 - A responsabilidade da empresa com relação ao ganhador cessará com a respectiva entrega do prêmio, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos aos participantes ou quaisquer terceiros, por danos físicos; patrimoniais; morais; ocorrências policiais; exigências ou determinações por parte de autoridades; e quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da utilização dos prêmios.

 

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Esta Promoção será divulgada através de materiais de comunicação, redes sociais e hotsite.

11.2 - O regulamento completo da Promoção será divulgado no hotsite https://www.aluguenafaixa.com.br/

11.3 - Os contemplados autorizam, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da apuração, sem qualquer tipo de ônus para a MANDATÁRIA.

11.4 - Caso ocorram fraudes ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da PROMOTORA e que comprometa a integridade da Promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

11.5 - As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA do próprio hotsite da promoção e, persistindo-as, quando o participante não optar pela reclamação direta perante os órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.6 - O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do ganhador, será de 30 (trinta) dias contados das respectivas apurações.

11.7 - Tendo em vista as condições do ambiente da internet, não pode a PROMOTORA ser responsabilizada por falhas no acesso à plataforma promocional, cuja responsabilidade seja a conexão ou o equipamento utilizado pelos participantes.

11.8 - O participante reconhece e aceita que a PROMOTORA desta Promoção não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo de sua participação ou da eventual aceitação do prêmio.

11.10 - Os prêmios não serão cumulativos, ou seja, cada participante poderá ser contemplado apenas uma única vez

11.11. - Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão: (a) Diretores e funcionários da empresa promotora, bem como os seus respectivos cônjuges, filhos e/ou enteados; (b) Empregados das agências de publicidade e de promoção envolvidas na campanha;

11.12 - Ao participar desta Promoção estarão os clientes concordando tacitamente com todas as disposições constantes neste Regulamento.

11.13 - A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços (exceto nos casos em que está se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade PROMOTORA), nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade em qualquer hipótese, com exceção em caso de morte do ganhador.

11.14 - A MANDATÁRIA não será responsável por eventos decorrentes de casos fortuitos ou força maior, assim também conceituados todos os eventos que não estiverem sob o controle das partes, tais como greves, movimentos públicos, alagamentos, incêndios, falta de materiais ou transporte e calamidade pública.

11.15 - Fica, desde já, eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto- SP, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente Regulamento ou da PROMOÇÃO a que ele se refere.

11.17 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.o 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.o 70.951/72 e Portaria MF 41/08).

 

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

REGULAMENTO

Piramid Imóveis  | Avenida Carlos Consoni, 880 | Jardim Canadá
Ribeirão Preto/SP | Fone: (016) 2111-8888 | www.imobiliariapiramide.com.br